Termos e Condições

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2. Propriedade intelectual e direitos autorais

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2.2. Autoriza-se a visualização e leitura de todos os materiais produzidos pelo site Deposito-Minimo, mas é vedada a reprodução ou utilização para fins comerciais de quaisquer materiais constantes no site Deposito-Minimo.

3. Limitação da responsabilidade do site Deposito-Minimo

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4. Alterações e modificações

4.1. Os presentes termos e condições podem ser alterados a qualquer momento, sem prévio aviso do usuário. O usuário concorda em estar vinculado à última versão desses termos e condições.

5. Legislação aplicável

5.1. O site Deposito-Minimo submete-se às leis do Brasil e o usuário se submete exclusivamente à jurisdição brasileira para dirimir quaisquer conflitos relativos ao presente termos e condições.

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